Classificação de Mercadorias Código NCM: 3925.30.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98329, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 04/12/2020, seção 1, página 96)


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3925.30.00
Mercadoria: Alavanca de acionamento para mecanismo de veneziana orientável aplicada a portas e janelas, de plástico (náilon 6.6), dimensões aproximadas de 80 mm x 20 mm x 100 mm (altura x largura x comprimento), podendo ser direita ou esquerda.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 11 do Capítulo 39) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.