A Receita Federal começa a receber nesta terça-feira (1º) a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano base 2010. O programa gerador da declaração, que pode ser baixado no site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br), foi reformulado para tentar sanar dificuldades apontadas por contribuintes em anos anteriores.
Os formulários de papéis não serão mais aceitos. As declarações devem ser entregues pela internet ou por disquete ou pen-drive nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A expectativa do Fisco é de receber 24 milhões de documentos até o dia 29 de abril, último dia de entrega sem pagamento de multa. Estão obrigados a prestar conta ao Leão todos os brasileiros que tiveram rendimento superior a R$ 22.487,25 em 2010.
Uma das alterações é a possibilidade de o contribuinte dono de imóvel declarar o rendimento com o aluguel abatendo o valor destinado às imobiliárias. No campo pagamento e doações, ele informará o que foi pago ao corretor. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, muitos contribuintes ficavam na malha fina porque havia uma discrepância entre os dados do inquilino e do dono do imóvel. A declaração também terá um campo este ano para a inclusão de CNPJ, quando o imóvel alugado for de pessoa jurídica. Antes, a declaração só aceitava que o inquilino informasse o CPF do dono do imóvel.
A partir deste ano, serão geradas duas vias de recibo de entrega da declaração. Muitos contribuintes precisam apresentar cópia da declaração para comprovar renda, como por exemplo em operações de empréstimo bancário. Os servidores públicos também são obrigados a entregar cópia da declaração ao órgão empregador. Como os números dos recibos podem gerar um código de acesso aos dados do contribuinte no site da Receita, o órgão decidiu gerar uma via sem o número. A outra, para uso pessoal do contribuinte, terá o número em destaque. Esta segunda via também trará as pendências e os débitos com o Fisco.
O supervisor informou ainda que será possível declarar a saída definitiva do País ou por mais de 12 meses para deixar de ser contribuinte no País. No ano passado, o Fisco já tinha incorporado ao IRPF a declaração de final de espólio.
Dependentes
Adir disse que a declaração deste ano também terá campos destacando o rendimento de dependentes. Segundo ele, é muito comum que os ganhos de dependentes, quando abaixo do limite de isenção, não sejam informados. No entanto, em caso de declaração conjunta, esses rendimentos precisam ser somados à renda do contribuinte que está preenchendo o formulário.
Quem recebeu rendimentos passados, como os de ações judiciais ou ganhos retroativos de salários, também terá no programa um campo específico para informar os valores recebidos até julho de 2010. A partir desta data, caberá à fonte pagadora informar o rendimento.
terça-feira, 1 de março de 2011
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Tiririca do Brasil
Hoje à tarde, por volta das 18:53, liguei o computador no laboratório da faculdade e entrei em alguns sites para dar uma atualizada nas notícias do dia. Primeiro, acessei o site da globo e de cara vi a foto do Francisco Everardo de Oliveira Silva o "Tiririca". Na matéria do site o jornalista descreve que ele, o tiririca, foi indicado pela liderança do partido para integrar a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Até ai tudo bem, pelo menos para mim. O que me chamou à atenção foi o fato de que olhando bem para a foto do nosso amigo ao lado fiquei pensando... Olhem bem para a cara dele... Um brasileiro legítimo, com perfil igual ao de muitos por ai. O cara saiu lá de Itapipoca no Ceará e foi tentar uma vida melhor na cidade grande como muita gente faz dentro do nosso território brasileiro. Imaginem só quanta dificuldade ele deve ter passado para sobreviver no início da sua carreira. Mas ele sobreviveu e está ali sentado lá naquelas cadeiras, que somente os poderosos sentam, com aquela cara. O que será que ele estava pensando quando tiraram esta foto? Fiquei curioso, mas, imagino eu que ele estava pensando... " se eles acham que vou desistir estão enganados, vou fazer a diferença nessa nova fase da minha vida e mostrar para eles que não é porque não cursei uma graduação que não posso fazer o que as espécies anteriores não fazem toda vez que são eleitos ou reeleitos...vou até o final". Bom, pode ser que eu esteja delirando, mas, não é qualquer brasileiro que põe a cara a tapa como ele está colocando, provavelmente, assumindo uma responsabilidade de integrar a Comissão de Educação e Cultura da Câmara depois de todo o reboliço que foi a sua ante e pós candidatura. Espero Sr. Everardo que o senhor esteja lendo este texto, pois, ele será lido por vários acadêmicos e espero também poder escrever um novo texto no final do seu mandato ou quem sabe durante com boas notícias suas. Assim poderemos mostrar para os nossos jovens, o futuro do Brasil, que não adianta ter diploma de curso superior se não tiver a vontade e a coragem de FAZER ACONTECER. Espero estar certo com minhas palavras em relação a sua pessoa...Boa sorte!quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Dúvidas sobre declaração de gastos com educação no IR 2011 pessoa física
A consultoria Declare Certo IOB elaborou, a pedido do G1, uma lista de questões sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011 referentes a gastos com educação.
Veja os principais temas:
1) Despesas com viagens ao exterior para estudo de idiomas podem ser deduzidas do IR?
Resposta: Não, somente são dedutíveis como despesas com instrução os pagamentos efetuados a estabelecimento de ensino relativamente à educação infantil (creche e educação pré-escolar), ao ensino fundamental (1º grau) e médio (2º grau), à educação superior (3º grau) e a cursos de especialização ou profissionalizantes.
2) Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução?
Resposta: Não.
3) O que é considerado educação infantil para fins de dedução do IR?
Resposta: A educação infantil é aquela que precede o ensino fundamental obrigatório e é oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas. As despesas com educação infantil, para fins de dedução do Imposto de Renda, compreendem os gastos efetuados com a educação de menores na faixa etária de zero a seis anos de idade.
4) A dedução de despesas com instrução compreende somente o pagamento de mensalidade e anuidade escolar?
Resposta: Sim. Cabe salientar que não se enquadram no conceito de despesas com instrução as efetuadas com uniforme, transporte, material escolar e didático, aquisição de máquina de calcular e de microcomputador.
5) O pagamento do valor do crédito educativo de dependentes pode ser deduzido como despesa com instrução na Declaração de Ajuste Anual ?
Resposta: Não. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos, e não despesa direta com instrução paga a estabelecimento de ensino.
6) As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas do IR da pessoa física como despesas de instrução?
Resposta: Não. Essas despesas somente poderão ser deduzidas se forem necessárias ao exercício de atividade geradora da receita, se puderem ser comprovadas por documentação hábil e idônea. Não podem ter sido reembolsadas ou ressarcidas e devem estar escrituradas no Livro Caixa.
7) As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução?
Resposta: Não.
8) Empregado que recebe bolsa de estudo sofre tributação do IR/Fonte e na Declaração de Ajuste Anual?
Resposta: A pessoa física somente sofrerá incidência de Imposto de Renda na Fonte e será tributada na Declaração de Ajuste Anual quando a bolsa de estudo tiver a finalidade de propiciar o desenvolvimento das atividades do bolsista, e o resultado dessas atividades reverta em benefício da pessoa concedente, empresa, ou caracterize contraprestação de serviços. Porém, tratando-se de bolsa de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebida exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador nem importem em contraprestação de serviços, será considerada isenta de tributação.
9) Os valores correspondentes a despesas com instrução ressarcidos ao empregado por motivo de rescisão contratual são dedutíveis?
Resposta: Não são consideradas como despesas com instrução as importâncias pagas a título de indenização por perdas e danos, por não cumprirem cláusula contratual, não sendo, portanto, dedutíveis na declaração da pessoa física beneficiária do ressarcimento.
10) O contribuinte que paga despesas com instrução de menor pobre pode deduzir em sua declaração de ajuste anual ?
Resposta: Essas despesas com instrução podem ser deduzidas desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre, até que este complete 21 anos, e detenha a guarda judicial nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
11) As despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite anual?
Resposta: Sim. Estas despesas estão sujeitas ao limite individual anual de R$ 2.830,84.
12) Contribuinte que pague instrução de sobrinho pode deduzir essas despesas?
Resposta: O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessa pessoa, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. As despesas com instruções somente são permitidas quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte.
Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de sobrinho, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Assim no caso de sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.
Fonte: http://www.g1.globo.com/ em 24/02/2011
Veja os principais temas:
1) Despesas com viagens ao exterior para estudo de idiomas podem ser deduzidas do IR?
Resposta: Não, somente são dedutíveis como despesas com instrução os pagamentos efetuados a estabelecimento de ensino relativamente à educação infantil (creche e educação pré-escolar), ao ensino fundamental (1º grau) e médio (2º grau), à educação superior (3º grau) e a cursos de especialização ou profissionalizantes.
2) Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução?
Resposta: Não.
3) O que é considerado educação infantil para fins de dedução do IR?
Resposta: A educação infantil é aquela que precede o ensino fundamental obrigatório e é oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas. As despesas com educação infantil, para fins de dedução do Imposto de Renda, compreendem os gastos efetuados com a educação de menores na faixa etária de zero a seis anos de idade.
4) A dedução de despesas com instrução compreende somente o pagamento de mensalidade e anuidade escolar?
Resposta: Sim. Cabe salientar que não se enquadram no conceito de despesas com instrução as efetuadas com uniforme, transporte, material escolar e didático, aquisição de máquina de calcular e de microcomputador.
5) O pagamento do valor do crédito educativo de dependentes pode ser deduzido como despesa com instrução na Declaração de Ajuste Anual ?
Resposta: Não. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos, e não despesa direta com instrução paga a estabelecimento de ensino.
6) As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas do IR da pessoa física como despesas de instrução?
Resposta: Não. Essas despesas somente poderão ser deduzidas se forem necessárias ao exercício de atividade geradora da receita, se puderem ser comprovadas por documentação hábil e idônea. Não podem ter sido reembolsadas ou ressarcidas e devem estar escrituradas no Livro Caixa.
7) As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução?
Resposta: Não.
8) Empregado que recebe bolsa de estudo sofre tributação do IR/Fonte e na Declaração de Ajuste Anual?
Resposta: A pessoa física somente sofrerá incidência de Imposto de Renda na Fonte e será tributada na Declaração de Ajuste Anual quando a bolsa de estudo tiver a finalidade de propiciar o desenvolvimento das atividades do bolsista, e o resultado dessas atividades reverta em benefício da pessoa concedente, empresa, ou caracterize contraprestação de serviços. Porém, tratando-se de bolsa de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebida exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador nem importem em contraprestação de serviços, será considerada isenta de tributação.
9) Os valores correspondentes a despesas com instrução ressarcidos ao empregado por motivo de rescisão contratual são dedutíveis?
Resposta: Não são consideradas como despesas com instrução as importâncias pagas a título de indenização por perdas e danos, por não cumprirem cláusula contratual, não sendo, portanto, dedutíveis na declaração da pessoa física beneficiária do ressarcimento.
10) O contribuinte que paga despesas com instrução de menor pobre pode deduzir em sua declaração de ajuste anual ?
Resposta: Essas despesas com instrução podem ser deduzidas desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre, até que este complete 21 anos, e detenha a guarda judicial nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
11) As despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite anual?
Resposta: Sim. Estas despesas estão sujeitas ao limite individual anual de R$ 2.830,84.
12) Contribuinte que pague instrução de sobrinho pode deduzir essas despesas?
Resposta: O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessa pessoa, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. As despesas com instruções somente são permitidas quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte.
Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de sobrinho, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Assim no caso de sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.
Fonte: http://www.g1.globo.com/ em 24/02/2011
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Falta de vergonha
Ontem foi pubilicada uma notícia no Jornal o Caxiense de que 100 crianças voltaram para casa por falta de professores da rede estadual. Achei que fosse uma pegadinha, mas fui conferir a matéria e não é que era verdade mesmo. No final da notícia o Secretário de Educação (não sei se municipal ou estadual) disse que isso era normal e estava dentro do prazo normal de contratações...Brincadeira!!! Oh secretário??? Tá me ouvindo??? Espera ai... Isso é uma palhaçada! Como que em pleno século XXI, num país que daqui há 10 anos será um dos cinco paises mais desenvolvidos do planeta, ainda acontece de alunos voltarem para casa por falta de professores? Além do mais, isto jamais poderia acontecer numa cidade como Caxias do Sul pelo seu porte e potencial econômico e industrial. Como estudante do ensino superior, com muito sacrifício, não admito que nossas criancinhas voltem para casa por incompetências de nossas autoridades. Falta de organização, isso sim. Mas vamos esperar que as coisas se normalizem após uma semana como o Sr. salientou.
Comentário sobre matéria publicada no site: http://www.ocaxiense.com.br/ em 21/02/2011
Comentário sobre matéria publicada no site: http://www.ocaxiense.com.br/ em 21/02/2011
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Dilma criará ministério da pequena e média empresa
A notícia não é minha, mas poderei de deixar de comentar este assunto tão relevante que aconteceu hoje. O Ministério que será criado pela Presidente Dilma Rousseff para cuidar das pequenas e médias empresas é uma ótima notícia principalmente para as regiões que mais precisam de desenvolvimento econômico. Pois, incentivando os arranjos produtivos locais dará mais chance aqueles pequenos produtores e artesãos, assim como os pequenos empresaários de terem uma chance de mostrarem o seu trabalho, além de contribuir para o desenvolvimento da regíão onde vivem. Outra notícia boa é que ela conseguiu vetar o corte de mais de 20 bilhões em investimentos que serão destinados ao PAC e ao Programa Minha Casa Minha Vida que está trazendo a realização de sonhos de milhares de brasileiros.
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