Trabalhadores domésticos podem conquistar novos direitos

Proposta que incentiva formalização dos empregados domésticos reacende, na Câmara, discussão sobre os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças entre domésticos e demais trabalhadores na Constituição.

Divulgação

Mais de 70% dos empregados domésticos estão na informalidade.

Categoria profissional com maior índice de informalidade, os empregados domésticos podem ganhar um incentivo à formalização: chega à Câmara nos próximos dias projeto que reduz a 5% a alíquota de contribuição previdenciária desses trabalhadores e de seus patrões. A proposta foi aprovada na quarta-feira (26) no Senado. De acordo com dados do IBGE, em 2009 apenas 29% dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos tinham carteira assinada.
Atualmente, os empregadores pagam 12% à Previdência e os empregados, 8%, 9% ou 12%, conforme a remuneração que recebem. Pela lei previdenciária vigente, o empregado doméstico recebe o mesmo tratamento dos demais trabalhadores. A categoria, no entanto, não possui uma série de garantias trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras.
Terceira classe
Na própria Constituição, os empregados domésticos recebem tratamento diferente: dos 33 direitos assegurados aos trabalhadores em geral, eles são contemplados com apenas nove. Dentre os mais de 25 projetos destinados a ampliar direitos dos domésticos em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 revoga exatamente a parte do texto constitucional que promove essa distinção.
Veja comparação dos direitos trabalhistas constitucionais com os direitos dos domésticos.
O presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), considera o projeto do Senado um avanço, mas defende alterações mais profundas. “Precisamos suprimir essa parte da Constituição para garantir igualdade de direitos a todos os trabalhadores”, sustenta.
Para Marçal Filho “é inconcebível” ainda haver “trabalhadores de terceira classe” em pleno século 21. Na comissão especial, o presidente está confiante na aprovação do texto até dezembro. Já no Plenário, ressalva que será mais difícil, devido à necessidade de quórum qualificado (308 deputados) e às resistências à alteração. “Ano que vem a luta será maior.”
Ajustes
Mesmo que a medida seja aprovada, o parlamentar avalia que os direitos constitucionais não são automaticamente assegurados. Para ele, será necessário criar um marco legal do trabalho doméstico, com o objetivo de definir pontos como fiscalização e alimentação, por exemplo. “Hoje o fiscal do trabalho não pode entrar nas residências, é invasão de domicilio. Esperamos que empregados e patrões entrem em acordo”, diz.

Arquivo/ Saulo Cruz

Benedita da Silva: redução de impostos é apenas "remendo".

Relatora da PEC 478/10, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também afirma que a redução de impostos, assim como a concessão de outros benefícios aos domésticos é válida, mas “são apenas remendos”. O mais importante, para ela, é a mudança da Constituição e a ratificação da convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT, Convenção 189/11), que garante à classe igualdade de direitos.
A deputada antecipa já ter solicitado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) informações quanto às consequências da mudança constitucional. “Queremos saber se a simples alteração já garante a igualdade de condições ou se são necessárias novas leis”.
Avanços
Benedita, que foi deputada constituinte, afirma que a inclusão dos trabalhadores domésticos na Constituição, ainda que com distinções em relação aos demais, já representou um avanço para o período. “Foi importante esse reconhecimento. Sem ele, não teríamos hoje esse debate”, defende.
Relator de uma série de projetos que ampliam direitos dos domésticos, inclusive da convenção da OIT, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) também considera fundamental assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais. “Todos os trabalhadores são iguais. Os domésticos, às vezes, trabalham muito mais, então deveriam ser muito mais valorizados”, sustenta.

Íntegra da proposta:

• PEC-478/2010

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente do CRCRS entrega Manual de Incentivos Fiscais ao secretário de Cultura do RS

Da esquerda para a direita: Jeferson Assumção, secretário-adjunto da Secretaria de Cultura do RS; Marco Aurélio Bernardi, vice-presidente de Gestão do CRCRS; Zulmir Breda, presidente do CRCRS; Luiz Antônio de Assis Brasil, secretário de Cultura do RS; José Carlos de Mello, coordenador da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS; Roberto Onofrio, conselheiro do CRCRS; André Kryszczun, chefe de gabinente da Secretaria de Cultura do RS.

Na tarde de hoje (31), o presidente do CRCRS, Zulmir Breda, acompanhado do vice-presidente de Gestão, Marco Aurélio Bernardi, do coordenador da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social, José Carlos de Mello, e do conselheiro da entidade Roberto Onofrio, visitaram o secretário de Cultura do Estado, Luiz Antônio de Assis Brasil, para efetuarem a entrega de exemplares do Manual de Incentivos Fiscais para Investimentos Sociais, Desportivos e Culturais, que está na quarta edição. A publicação, editada pelo CRCRS, mostra, detalhadamente, como o contribuinte pode doar parte do Imposto de Renda devido aos fundos da criança, do adolescente, do idoso, projetos desportivos e culturais.
De 6 de novembro a 5 de dezembro, o CRCRS promove o Mês da Solidariedade Contábil, cujo mote será o aproveitamento dos incentivos fiscais, especialmente os direcionados aos fundos da criança, do adolescente e do idoso.
fonte: CRC NEWS

Projeto aumenta impostos sobre importação e venda de brinquedos bélicos

Reinaldo FerrignoFlávia Morais considera que a medida contribuirá para a redução da violência.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1277/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que aumenta em 20% as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda de brinquedos bélicos no mercado interno. Pelo texto, essa majoração será aplicada mesmo que as alíquotas gerais sejam modificadas.
Para a autora, os brinquedos bélicos exercem influência negativa sobre as crianças, pois podem servir como instrumento de banalização da violência. A ideia da proposta é desestimular a população a consumir esses brinquedos.
“Com este projeto, almejo que a população sinta-se menos propensa a consumir tais brinquedos, o que contribuirá para que o desenvolvimento das crianças brasileiras aconteça em um ambiente mais favorável à redução da violência”, afirma Flávia Morais.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-1277/2011Reportagem – Lara Haje
Edição – Mariana Monteiro

fonte: Correio do Brasil

Saiba quais foram as questões anuladas do ENEM

RIO - A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta segunda-feira cancelar 13 questões do Enem 2011 em todo o país. Segundo a decisão do juiz Luís Praxedes da Silveira, o Inep deve desconsiderar esses itens na hora da correção. O Inep informou que vai recorrer da setença na 5ª Vara Federal, no Recife.
Foram anuladas as questões do caderno amarelo: 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia; 113, 141, 154, 173 e 180, do 2º dia.
Entenda o caso
O pedido de anulação total ou parcial do Enem 2011 foi feito pela Procuradoria da República no Estado, após a verificação de que alunos do colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso prévio a questões do exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
O pré-teste é feito para aferir o grau de dificuldade das questões. Isso determinará a nota dos participantes, já que questões mais fáceis valem menos. O pré-teste faz parte da chamada teoria de resposta ao item (TRI), que permite a comparação de resultados de diferentes edições do Enem. É isso, em tese, que garante que o exame para presidiários, que será aplicado em novembro, terá o mesmo grau de dificuldade das provas aplicadas em todo o país, no último fim de semana


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/vestibular/mat/2011/10/31/justica-federal-cancela-em-todo-pais-as-13-questoes-do-enem-2011-925714769.asp#ixzz1cPDoc1tQ
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fonte: O Globo

Comemore com os seus colegas: faça uma festa de final de ano na empresa

O final do ano está chegando e com ele as diversas comemorações, inclusive a da empresa.

Para ajudar você a organizar uma confraternização bem legal junto aos seus colegas de trabalho, o hagah dá algumas dicas.

A maioria das pessoas passa mais tempo no trabalho do que em qualquer outro lugar. Alguns colegas viram amigos, outros ainda não conhecemos muito bem, por isso é importante um momento onde todos possam se juntar em um abiente mais informal, conversar, se divertir e é claro desejar muitas coisas boas para o próximo ano.

>> Dicas de roupas femininas para ir à confraternização da empresa
A primeira coisa a se decidir é que tipo de festinha você e seus colegas estão a fim de fazer, levando em consideração o estilo de empresa que você trabalha e fazer algo que não fuja muito dos padrões da organização. Também é importante observar o quanto de verba se tem para realizar o evento. Algumas empresas pagam as confraternizações de final de ano, outras deixam para os funcionários fazerem uma "vaquinha" e realizarem do jeito que preferirem ou cobram ingresso dos colaboradores.
Se vocês forem realizar a confraternização na própria empresa, o melhor é marcar um horário perto do final do expediente. Logo que os colegas começarem a chegar pela manhã dá para enfeitar uma sala ou um cantinho do escritório (use balões, enfeites natalinos e outros artigos de festa) e já deixar tudo pronto para a hora da festinha. Chamem comidinhas fáceis de se comer em pé mesmo, como salgadinhos e docinhos. Para beber é ideal que seja refrigerante, pois as bebidas aloólicas não combinam com local de trabalho. Não esqueçam dos pratinhos e copinhos plásticos.
O amigo secreto pode ser revelado durante a festinha. Algumas empresas também costumam realizar sorteios com prêmios para os colaboradores. Lembre-se de que este é um momento de reflexão tanto da parte dos dirigentes quanto dos colaboradores, portanto é importante ressaltar as coisas boas que aconteceram durante o ano. Evite falar sobre os problemas e sobre suas insatisfações.
Vocês também podem optar por um jantar em um restaurante, mas lembre-se de fazer a reserva com certa antecedência. Avise o horário e local pelo e-mail profissional. O mesmo vale caso vocês escolham um pub para fazer um happy hour, mas esta opção é mais informal e requer cuidado como não exagerar na bebida. Os presentes do amigo secreto também podem ser trocados nestes locais. Levar ou não familiares e acompanhantes vai depender do que o grupo decidiu antecipadamente.
Se a ideia do grupo é fazer um festão, vocês podem alugar um salão de festas e contratar bufê, bebidas, DJ, garçons e até decoradores. Obviamente a festa irá custar mais caro e se os familiares estiverem convidados é importante estabelecer quantas pessoas cada colaborador pode levar. Saiba que este tipo de festa é feito para todos se divertirem, mas não esqueça da moderação.
Passar alguns momentos em um local ao ar livre pode ser uma ótima oportunidade para relaxar e se divertir junto dos colegas. Alguns sítios e espaços de lazer em meio a natureza oferecem atividades e refeições especiais para empresas realizarem suas confraternizações. Neste tipo de local é ideal que apenas os funcionários compareçam, sem familiares.
O Amigo secreto:

- Lembre-se das preferências, gostos e peculiaridades da pessoa. Se você não conhece muito bem o seu amigo secreto pergunte à pessoas próximas do que ele gosta.
- Respeite o valor do presente decidido pelo grupo
- Não repasse presentes que você não gostou, dá pra notar quando o presente é de segunda mão
- Mesmo não gostando do seu presente, não demonstre isso
- Dê presentes que possam ser trocados
- Não dê presentes pessoais como lingerie, perfumes e etc
- Na hora de descrever seu amigo ressalte apenas as qualidades
Etiqueta na festa da empresa:
- Só leve acompanhante se for decidido antecipadamente que pode
- Não use saias curtas e decotes. Os homens devem preferir camisa e calça
- Não chegue atrasado e evite ficar pouquíssimo tempo
- Não fale mal da chefia, dos colegas ou da organização
- Beba com moderação
- É melhor não paquerar na festa da empresa.

HAGAH RS
fonte: RH Portal