Resolução Questão 2 Exame Suficiência Bacharel Contabilidade 01-2014

Uma sociedade empresária é arrendatária em um contrato de Arrendamento
Mercantil Financeiro. O valor presente das contraprestações é de R$280.000,00
e o valor justo do bem arrendado é de R$285.000,00. O contrato estabelece o
pagamento de 36 parcelas mensais de R$10.000,00.
O reconhecimento inicial da operação de arrendamento resultará em:
a) aumento de R$280.000,00 no Ativo e de R$280.000,00 no Passivo.
b) aumento de R$285.000,00 no Ativo e de R$285.000,00 no Passivo.
c) reconhecimento de R$280.000,00 como Despesa e de R$280.000,00 no Passivo.
d) reconhecimento de R$360.000,00 como Despesa e de R$360.000,00 no Passivo.
Resolução:
Primeiramente vamos destacar que existe dois tipos de arrendamento mercantil:
Financeiro:
é aquele em que há transferência substancial
dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de
propriedade pode ou não vir a ser transferido
Operacional:
é um arrendamento mercantil diferente de
um arrendamento mercantil financeiro.
Resguardadas suas particularidades, o arrendamento mercantil
financeiro deve ser reconhecido no balanço do arrendatário (quem compra)
como ativo, espeficamente no Imobilizado ou intangível.
O valor a ser reconhecido é o valor justo do bem ou o valor
presente, se este for menor.
Vamos usar no reconhecimento inicial o valor presente
de 280.000,00, pois esse é o menor valor comparado com
o valor justo.
No caso do arrendamento mercantil operacional, será reconehcido somente
os pagamentos das prestações em conta de despesa durante o prazo do
arrendamento mercantil, como se fosse um aluguel.
Na nossa questão já está dizendo que se trata de um arrendamento
mercantil financeiro, então procedemos a contabilização da seguinte
forma:
Lembrando que os pagamentos mínimos do arrendamento
mercantil devem ser segregados entre encargo financeiro
e principal
Principal	280.000,00
Encargos	80.000,00	(360.000,00 - 280.000,00)
Total	360.000,00	(10.000 x 36)
Agora, vamos à contabilização:
DB	Ativo (Não Circulante)			280.000,00
DB	Passivo (-)Encargo Financ. A Apropriar)			80.000,00
CR	Passivo (Arrend. Merc. A Pagar)			360.000,00
Para finalizar vamos ter
DEBITO ATIVO			280.000,00	aumento
DEBITO PASSIVO			80.000,00	diminui
obs: os encargos é uma conta retificadora
CREDITO PASSIVO			360.000,00	Aumento
Resumo:
(+)	280.000,00		ativo
(-)	280.000,00		passivo (360.000 - 80.000)
Resposta correta Letra A
Fonte: CPC 6 R(1) - Operações de Arrendamento Mercantil

Resolução Questão 1 Exame Suficiência Bacharel Contabilidade 01-2014

Uma sociedade empresária mantém no seu estoque de produtos para venda as
mercadorias A, B e C. Os valores totais de custo de aquisição, preço de vendas
e previsão de gastos com vendas, para fins de cálculo do Valor Realizável
Líquido, na posição de 31.12.2013, estão detalhados a seguir:
Mercadoria	Custo de	Preço	Gastos com
	Aquisição	de Venda	Vendas
A	420,00	500,00	100,00
B	650,00	900,00	130,00
C	900,00	850,00	170,00
Considerando o que determina a NBC TG 16 (R1) - Estoques, o saldo da
conta Estoques de Mercadorias em 31.12.2013 será de:
a) R$1.730,00.
b) R$1.750,00.
c) R$1.850,00.
d) R$1.970,00.
Resolução:
Vamos entender primeiramente o que é Valor Realizável
Liquido. De acordo com a NBC TG 16 (R1):
É o preço de venda
estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados
para sua conclusão e dos gastos estimados necessários
para se concretizar a venda.
Agora vejamos como deve ser mensurados os estoques
Os estoques devem ser mensurados pelo valor
de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor
Sendo assim, calculemos assim:
Valor Real. Liq = Preço de Venda - Gastos com Vendas
obs: Usar sempre o menor valor entre o valor realizavel liquido
e o custo de aquisição
Mercadoria	Custo de	Preço	Gastos com	Valor	MAIOR OU
	Aquisição	de Venda	Vendas	Realizavel	MENOR QUE
				Liquido	CUSTO DE AQUISIÇÃO
A	420,00	500,00	100,00	400,00	MENOR	USA V.R.L
B	650,00	900,00	130,00	770,00	MAIOR	USA C.A
C	900,00	850,00	170,00	680,00	MENOR	USA V.R.L
LEGENDA
V.R.L	Valor Realizavel Liquido
C.A	Custo de Aquisição
Então a soma fica assim:
Mercadoria
A	400,00
B	650,00
C	680,00
Total	1.730,00
Portanto resposta correta Letra A
No gabarito a resposta correta é a letra D. Acredito que está
Questão será anulada

MP 627 representa novo marco para as normas tributárias

Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal

Roberta Mello

A contabilidade brasileira passa por mudanças há pelo menos sete anos na tentativa de adaptar-se às Normas Internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS). Em 2007, com objetivo de aproximar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais, a Lei nº 11.638 alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), com efeitos tributários na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e da Cofins. Foi publicada, então, a Lei nº 11.941/2009, instituindo o Regime Tributário de Transição (RTT), que tinha como objetivo promover a neutralidade tributária das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007. 

Este era o cenário anterior à edição da Medida Provisória nº 627, de 12 de novembro de 2013 (MP 627/13 ou MP das Coligadas), apontada como um novo marco da tributação no Brasil e que visa a alterar a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior, dizendo respeito, sobretudo, à CSLL, à contribuição para PIS/Pasep e Cofins e revogando o RTT. Em suma, a MP 627/13 alinha “a legislação tributária à legislação societária e às normas contábeis internacionais, eliminando a ideia da dupla contabilidade – balanço societário e balanço fiscal”, explica o contador e sócio da KPMG, Altair Toledo.

O texto aprovado passou pela votação na Câmara com adequações e mais de 500 emendas. As organizações multinacionais brasileiras tiveram alívio na parcela a ser paga no primeiro ano. Pelo texto original da MP 627, as companhias teriam de recolher, no primeiro ano, os tributos sobre 25% do lucro apurado, percentual que passou para  12,5%. Até o oitavo ano, as multinacionais brasileiras terão de ter recolhido os tributos integralmente. A MP 627 amplia o prazo para que as empresas façam a chamada consolidação dos resultados. Isso significa que elas poderão cruzar os lucros e prejuízos de todas as unidades no exterior para apurar um único resultado, que será tributado em caso de lucro. Essa consolidação poderá ser realizada até 2022, e não mais até 2017. 

Também são reconhecidos os tributos pagos no exterior. Assim, se as empresas já tiverem pago, por exemplo, 20% de tributos lá fora, terão que pagar 14% no Brasil para atingir a alíquota de 34% de IRPJ e CSLL. O pagamento poderá ser escolhido pelas empresas a partir de 1 de janeiro de 2015, mas a MP permite a antecipação retroativa a  janeiro de 2014. A opção, entretanto, implica na confissão de dívida.

As parcelas pagas a partir do segundo ano serão atualizadas pela taxa de juros Libor, acrescida da variação cambial do dólar dos EUA para o período. Quanto aos juros, o texto permite sua dedução na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, diminuindo a tributação final. A MP também faz ajustes nas legislações contábil e tributária para pacificar divergências ocorridas desde 2007 entre o fisco e os contribuintes.

Segundo o especialista em direito tributário Fabio Basso Barichello, do escritório Veirano Advogados, empresas brasileiras que expandiram ou pretendem expandir suas atividades no exterior certamente serão mais afetadas pela MP, mas as alterações atingirão todas em algum quesito. 

Desde empresas brasileiras de grande porte que expandiram ou expandirão para o exterior até empresas não necessariamente de grande porte, mas que adquirem participação acionária com ágio (uma vez que é trazida uma nova disciplina quanto ao reconhecimento, mensuração e, sobretudo, dedução do ágio, para fins de IRPJ e CSLL) sentirão seus reflexos. Além delas, aquelas que optam pelo lucro presumido e que, por isso, apuram o PIS e a Cofins pelo regime cumulativo, serão atingidas, tendo em vista que a medida amplia o conceito de receita bruta, base de cálculo das suas contribuições. Agora, o texto aprovado deve seguir para apreciação no Senado e perde validade no na segunda-feira (21). A intenção do governo federal é concluir a votação no Congresso até o dia 16, véspera da Semana Santa. Depois, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Matéria aprovada passou por adequações

Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, a MP 627 segue despertando polêmica, já que tem grande reflexo sobre as práticas contábeis empresariais. “A medida provisória trata de muitos assuntos relevantes de uma só vez, alterando a base tributável das empresas no Brasil, principalmente de lucros recebidos de empresas do exterior”, destaca o vice-presidente da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Zafra.

O contador Altair Toledo pontua que, em relação ao fim do RTT, o texto é satisfatório. “Já quanto à tributação de lucros no exterior, o texto não atendeu às expectativas, especialmente por ter mantido a tributação de 34% sobre os lucros auferidos por subsidiárias localizadas em outros países, o que diminui a competitividade das empresas brasileiras no exterior”, sentecia.

Além disso, segundo Toledo, as multas pela falta de entrega (ou entrega com erro) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) continuam pesadas (podendo chegar a R$ 5 milhões), mesmo com a redução proposta no texto de conversão. Essa complexidade levou ao adiamento da discussão em torno de diversos pontos incluídos ao texto, como, por exemplo, o fim da cobrança da taxa de inscrição para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a taxação das empresas que não industrializam a soja. 

Temas polêmicos dificultaram o processo

A polêmica do texto da MP 627 e a inclusão de assuntos tratados como “matérias estranhas” preocupavam e impediam, de certa maneira, a alteração na forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras. Tanto é que, após a superação do texto-base da medida, uma nova votação no dia seguinte tratou de temas como o dispositivo que condiciona a suspensão de PIS/Pasep e da Cofins na venda de soja ao seu uso para a industrialização de produtos, a alteração da tributação de petrolíferas e a cobrança não cumulativa do PIS/Cofins para sociedades de advogados.

Entre os pontos votados em separado na quarta-feira passada, estava o que permite às controladoras, por cinco anos, consolidarem resultados de suas controladas em países com os quais o Brasil não possua acordo de troca de informações tributárias. Essa consolidação permite fazer um cálculo líquido do imposto a pagar sobre os lucros de todas as controladas, descontando os prejuízos.

No caso de ausência de acordo para troca de informações, o relator permitiu que a consolidação seja realizada se a controladora no Brasil entregar a contabilidade societária em meio digital e a documentação de suporte da escrituração na forma e prazo estabelecidos pela Receita. No entanto, essa opção só será permitida por cinco anos. Após esse período, se não houver assinatura de um tratado para troca de informações tributárias, o resultado daquela unidade não poderá entrar na consolidação.

O relatório também flexibiliza a definição de renda ativa própria para atender às instituições financeiras. A MP define como renda ativa “aquela obtida diretamente pela pessoa jurídica mediante a exploração de atividade econômica própria”, mas exclui algumas receitas como royalties, juros, dividendos, aluguéis, juros, aplicações financeiras e intermediação financeira. Ao editar a MP, o governo estimou que o impacto orçamentário da nova sistemática será de R$ 1,38 bilhão em 2015, R$ 1,52 bilhão em 2016 e R$ 1,67 bilhão em 2017.

Ainda foram considerados como renda ativa própria os valores recebidos como dividendos ou receita decorrente de participações societárias relativos a investimentos efetuados até 31 de dezembro de 2013 em pessoa jurídica cuja receita ativa própria seja igual ou superior a 80%.

Outro destaque estende para qualquer setor o benefício concedido a controladoras de empresas que atuem, no exterior, na fabricação de bebidas ou de produtos alimentícios e na construção de edifícios e obras de infraestrutura. O benefício é um crédito presumido de até 9% sobre a parcela positiva do lucro da incorporada computada no lucro real da controladora, base de cálculo do imposto de renda.

Também foi reaberto o prazo para parcelamento de débitos para instituições financeiras, seguradoras e empresas brasileiras com lucro no exterior, o chamado Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10), para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008.

Para o consultor jurídico da Grupo Consultoria Empresarial Daniel Brasil, a reabertura pode sanar o déficit tributário da União contraído no final do ano passado, além de aumentar a arrecadação de tributos em 2013 e 2014. “Esta medida vai possibilitar a inclusão de débitos tributários e levar o governo federal a aumentar sua arrecadação, apenas de PIS e Cofins, em aproximadamente R$ 200 milhões”, projeta.

Link: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=158838Fonte: Jornal do Comércio

Cronograma da restituição do IRPF 2014

As restituições serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2014.

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União, o cronograma de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013. As restituições serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2014.

Lotes:	Datas:
Primeiro Lote	16/06/2014
Segundo Lote	15/07/2014
Terceiro Lote	15/08/2014
Quarto Lote	15/09/2014
Quinto Lote	15/10/2014
Sexto Lote	17/11/2014
Sétimo Lote	15/12/2014

De acordo com a legislação, terão prioridade no recebimento das restituições do IRPF os idosos acima de 60 anos e os contribuintes que têm alguma moléstia grave ou deficiência física.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/04/07/2014_04_07_18_40_01_302601201.htmlFonte: Receita Federal

Declaração de imposto de renda online: veja como não cair em armadilhas

Nessa época do ano, o IR é bastante utilizado em golpes online. Veja alguns dos principais ataques e previna-se.

A empresa de segurança McAfee alerta para os riscos com a declaração do imposto de renda online que pode trazer riscos para a segurança do usuário.

Nessa época de declaração de imposto de renda, em especial, tanto os consumidores quanto os empresários (de pequeno e médio porte) são potenciais alvos de crackers, de acordo com a empresa.

Para evitar de cair em alguma armadilha que utiliza a declaração de imposto de renda online como isca veja alguns dos golpes digitais mais utilizados nesse caso. As dicas são da McAfee.

Phishing: caso a pessoa receba um e-mail inesperado que pareça vir da Receita Federal ou de algum órgão semelhante, solicitando informações pessoais (especialmente informações de contas bancárias, senhas ou identificações PINs) ou ainda alegando que sua declaração foi retida, é bem provável que você esteja sendo vítima de um golpe de phishing. 

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A Receita Federal nunca se comunica com os contribuintes por e-mail, mensagens de texto ou mídias sociais. É importante não clicar em nenhum link, abrir ou baixar qualquer anexo caso haja suspeita de que a mensagem seja falsa.

Falsos agentes da Receita Federal: golpistas se passam por agentes da Receita Federal e entram em contato por e-mail ou telefone. Eles já têm alguns detalhes sobre o contribuinte, provavelmente extraídos da sua página do Facebook, e usam essas informações para convencê-lo de que se trata de um procedimento oficial. 

Caso seja percebido que se trata de um golpe, acessar o site oficial da Receita Federal para esclarecer dúvidas, obter orientações www.receita.fazenda.gov.br/CertificadoSegurancaInvalido/Falecon.htm

Contador bandido: cuidado ao contratar o serviço. É melhor usar um serviço de contabilidade de confiança e com referência. Afinal, alguns desses contadores podem ser cibercriminosos que poderão fraudar e cobrar taxas abusivas para que a pessoa tenha uma restituição maior para roubar um pouco da mesma.

Dicas adicionais para proteção contra golpes em época de declaração de imposto de renda online:

Proteja seus dados. A partir do momento em que chegam à sua caixa de correio, suas informações pessoais (números de instituições financeiras, registros de investimentos, números de previdência social, etc.) precisam ser protegidas. 

Não passe informações pessoais pelo telefone, por e-mail ou pela Internet, a menos que você tenha entrado em contato e tenha certeza do destinatário.

Descarte papéis. Opte por receber extratos eletrônicos por e-mail de instituições e sites idôneos para eliminar a papelada que vem por correio, onde ladrões podem pegá-la.

Confira e monitore seus extratos. Para garantir que você não seja uma vítima, a melhor coisa a se fazer é monitorar seus extratos bancários mensais e fazer um relatório de crédito ao menos uma vez por ano.

Utilize um computador livre de ameaças. Certifique-se de que o computador que você utiliza não esteja infectado ou comprometido. O sistema operacional e o navegador devem estar atualizados. Tenha sempre um software de segurança abrangente e atualizado.

Link: http://idgnow.com.br/ti-pessoal/2014/04/07/declaracao-de-imposto-de-renda-online-veja-como-nao-cair-em-armadilhas/Fonte: IDG Now