Classificação de Mercadorias Código NCM: 3925.30.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98528, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2019, seção 1, página 42)


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3925.30.00

Mercadoria: Artigo de plástico (náilon) em formato de "U", com dimensões de 25mm x 22,4mm x 35mm, próprio para guiar a esteira para abertura e fechamento de persiana de enrolar externa de janelas, denominado comercialmente "guia de persiana".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 do Capítulo 39) e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.