Desde o primeiro dia deste ano, entrou em vigor a obrigatoriedade da entrega do Bloco K completo para os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões.
O Ajuste Sinief nº 46/2022 abrange diversos setores, incluindo vestuário, madeira, celulose, borracha, eletrônicos, maquinário e produtos diversos.
A primeira entrega deve ser realizada até o dia 15 do mês seguinte à competência. Considerando que fevereiro é marcado pelo Carnaval, é recomendável que as empresas se organizem adequadamente para não perderem o prazo estabelecido.
Quem deve entregar o Bloco K?
Os seguintes setores estão obrigados a fazer a entrega do Bloco K:
CNAE
Segmento
13
Fabricação de produtos têxteis
14
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
15
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
16
Fabricação de produtos de madeira
17
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
18
Impressão e reprodução de gravações
22
Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
26
Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
28
Fabricação de máquinas e equipamentos
31
Fabricação de móveis
32
Fabricação de produtos diversos
A norma estabelece que este grupo deve preencher a Escrituração Completa do Bloco K, com a possibilidade de substituição pelo leiaute simplificado disponível na versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
CNAE | Segmento |
13 | Fabricação de produtos têxteis |
14 | Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
15 | Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados |
16 | Fabricação de produtos de madeira |
17 | Fabricação de celulose, papel e produtos de papel |
18 | Impressão e reprodução de gravações |
22 | Fabricação de produtos de borracha e de material plástico |
26 | Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos |
28 | Fabricação de máquinas e equipamentos |
31 | Fabricação de móveis |
32 | Fabricação de produtos diversos |
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