INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
(Publicado(a) no DOU de 01/03/2024, seção 1, página 44)
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, em cumprimento do disposto no inciso II do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas: I - Instrução Normativa SRF nº 84, de 1º de outubro de 1993; swap_horiz II - Instrução Normativa SRF nº 35, de 5 de julho de 1995; swap_horiz III - Instrução Normativa SRF nº 170, de 23 de dezembro de 1999; swap_horiz IV - Instrução Normativa SRF nº 37, de 23 de março de 2000; swap_horiz V - Instrução Normativa SRF nº 13, de 31 de janeiro de 2001; swap_horiz VI - Instrução Normativa SRF nº 35, de 30 de março de 2001; swap_horiz VII - Instrução Normativa SRF nº 104, de 21 de dezembro de 2001; swap_horiz VIII - Instrução Normativa SRF nº 340, de 11 de julho de 2003; swap_horiz IX - Instrução Normativa SRF nº 347, de 30 de julho de 2003; swap_horiz X - Instrução Normativa SRF nº 372, de 23 de dezembro de 2003; swap_horiz XI - Instrução Normativa SRF nº 383, de 9 de janeiro de 2004; swap_horiz XII - Instrução Normativa SRF nº 384, de 9 de janeiro de 2004; swap_horiz XIII - Instrução Normativa SRF nº 398, de 15 de fevereiro de 2004; swap_horiz XIV - Instrução Normativa SRF nº 399, de 18 de fevereiro de 2004; swap_horiz XV - Instrução Normativa SRF nº 402, de 10 de março de 2004; swap_horiz XVI - Instrução Normativa SRF nº 405, de 15 de março de 2004; swap_horiz XVII - Instrução Normativa SRF nº 430, de 29 de junho de 2004; swap_horiz XVIII - Instrução Normativa SRF nº 431, de 29 de junho de 2004; swap_horiz XIX - Instrução Normativa SRF nº 434, de 27 de julho de 2004; swap_horiz XX - Instrução Normativa SRF nº 447, de 6 de setembro de 2004; swap_horiz XXI - Instrução Normativa SRF nº 452, de 24 de setembro de 2004; swap_horiz XXII - Instrução Normativa SRF nº 453, de 30 de setembro de 2004; swap_horiz XXIII - Instrução Normativa SRF nº 499, de 28 de janeiro de 2005; swap_horiz XXIV - Instrução Normativa SRF nº 500, de 28 de janeiro de 2005; swap_horiz XXV - Instrução Normativa SRF nº 505, de 11 de fevereiro de 2005; swap_horiz XXVI - Instrução Normativa SRF nº 506, de 11 de fevereiro de 2005; swap_horiz XXVII - Instrução Normativa SRF nº 514, de 18 de fevereiro de 2005; swap_horiz XXVIII - Instrução Normativa SRF nº 515, de 18 de fevereiro de 2005; swap_horiz XXIX - Instrução Normativa SRF nº 529, de 29 de março de 2005; swap_horiz XXX - Instrução Normativa SRF nº 530, de 29 de março de 2005; swap_horiz XXXI - Instrução Normativa SRF nº 533, de 30 de março de 2005; swap_horiz XXXII - Instrução Normativa SRF nº 555, de 2 de agosto de 2005; swap_horiz XXXIII - Instrução Normativa SRF nº 556, de 2 de agosto de 2005; swap_horiz XXXIV - Instrução Normativa SRF nº 620, de 13 de fevereiro de 2006; swap_horiz XXXV - Instrução Normativa SRF nº 621, de 15 de fevereiro de 2006; swap_horiz XXXVI - Instrução Normativa SRF nº 622, de 15 de fevereiro de 2006; swap_horiz XXXVII - Instrução Normativa SRF nº 623, de 16 de fevereiro de 2006; swap_horiz XXXVIII - Instrução Normativa SRF nº 624, de 16 de fevereiro de 2006; swap_horiz XXXIX - Instrução Normativa SRF nº 626, de 21 de fevereiro de 2006; swap_horiz XL - Instrução Normativa SRF nº 652, de 19 de maio de 2006; swap_horiz XLI - Instrução Normativa SRF nº 653, de 19 de maio de 2006; swap_horiz XLII - Instrução Normativa SRF nº 665, de 27 de julho de 2006; swap_horiz XLIII - Instrução Normativa SRF nº 666, de 27 de julho de 2006; swap_horiz XLIV - Instrução Normativa SRF nº 693, de 7 de dezembro de 2006; swap_horiz XLV - Instrução Normativa SRF nº 712, de 5 de fevereiro de 2007; swap_horiz XLVI - Instrução Normativa SRF nº 713, de 5 de fevereiro de 2007; swap_horiz XLVII - Instrução Normativa SRF nº 714, de 5 de fevereiro de 2007; swap_horiz XLVIII - Instrução Normativa SRF nº 715, de 5 de fevereiro de 2007; swap_horiz XLIX - Instrução Normativa SRF nº 718, de 12 de fevereiro de 2007; swap_horiz L - Instrução Normativa SRF nº 719, de 12 de fevereiro de 2007; swap_horiz LI - Instrução Normativa SRF nº 724, de 16 de fevereiro de 2007; swap_horiz LII - Instrução Normativa SRF nº 725, de 16 de fevereiro de 2007; swap_horiz LIII - Instrução Normativa RFB nº 759, de 26 de julho de 2007; swap_horiz LIV - Instrução Normativa RFB nº 760, de 26 de julho de 2007; swap_horiz LV - Instrução Normativa RFB nº 812, de 30 de janeiro de 2008; swap_horiz LVI - Instrução Normativa RFB nº 813, de 30 de janeiro de 2008; swap_horiz LVII - Instrução Normativa RFB nº 814, de 30 de janeiro de 2008; swap_horiz LVIII - Instrução Normativa RFB nº 815, de 30 de janeiro de 2008; swap_horiz LIX - Instrução Normativa RFB nº 827, de 29 de fevereiro de 2008; swap_horiz LX - Instrução Normativa RFB nº 828, de 17 de março de 2008; swap_horiz LXI - Instrução Normativa RFB nº 832, de 18 de março de 2008; swap_horiz LXII - Instrução Normativa RFB nº 868, de 8 de agosto de 2008; swap_horiz LXIII - Instrução Normativa RFB nº 914, de 6 de fevereiro de 2009; swap_horiz LXIV - Instrução Normativa RFB nº 915, de 6 de fevereiro de 2009; swap_horiz LXV - Instrução Normativa RFB nº 916, de 6 de fevereiro de 2009; swap_horiz LXVI - Instrução Normativa RFB nº 923, de 19 de fevereiro de 2009; swap_horiz LXVII - Instrução Normativa RFB nº 924, de 19 de fevereiro de 2009; swap_horiz LXVIII - Instrução Normativa RFB nº 933, de 15 de abril de 2009; swap_horiz LXIX - Instrução Normativa RFB nº 961, de 7 de agosto de 2009; swap_horiz LXX - Instrução Normativa RFB nº 997, de 27 de janeiro de 2010; swap_horiz LXXI - Instrução Normativa RFB nº 998, de 27 de janeiro de 2010; swap_horiz LXXII - Instrução Normativa RFB nº 999, de 27 de janeiro de 2010; swap_horiz LXXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.000, de 27 de janeiro de 2010; swap_horiz LXXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.012, de 25 de fevereiro de 2010; swap_horiz LXXV - Instrução Normativa RFB nº 1.030, de 4 de maio de 2010; swap_horiz LXXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.062, de 5 de agosto de 2010; swap_horiz LXXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.104, de 23 de dezembro de 2010; swap_horiz LXXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.105, de 23 de dezembro de 2010; swap_horiz LXXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.106, de 23 de dezembro de 2010; swap_horiz LXXX - Instrução Normativa RFB nº 1.107, de 23 de dezembro de 2010; swap_horiz LXXXI - Instrução Normativa RFB nº 1.126, de 1º de fevereiro de 2011; swap_horiz LXXXII - Instrução Normativa RFB nº 1.197, de 30 de setembro de 2011; swap_horiz LXXXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.206, de 1º de novembro de 2011; swap_horiz LXXXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.231, de 3 de janeiro de 2012; swap_horiz LXXXV - Instrução Normativa RFB nº 1.232, de 3 de janeiro de 2012; swap_horiz LXXXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012; swap_horiz LXXXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012; swap_horiz LXXXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.254, de 5 de março de 2012; swap_horiz LXXXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.274, de 15 de junho de 2012; swap_horiz XC - Instrução Normativa RFB nº 1.286, de 17 de agosto de 2012; swap_horiz XCI - Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012; swap_horiz XCII - Instrução Normativa RFB nº 1.325, de 30 de janeiro de 2013; swap_horiz XCIII - Instrução Normativa RFB nº 1.326, de 30 de janeiro de 2013; swap_horiz XCIV - Instrução Normativa RFB nº 1.327, de 30 de janeiro de 2013; swap_horiz XCV - Instrução Normativa RFB nº 1.328, de 30 de janeiro de 2013; swap_horiz XCVI - Instrução Normativa RFB nº 1.331, de 1º de fevereiro de 2013; swap_horiz XCVII - Instrução Normativa RFB nº 1.334, de 22 de fevereiro de 2013; swap_horiz XCVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013; swap_horiz XCIX - Instrução Normativa RFB nº 1.350, de 25 de abril de 2013; swap_horiz C - Instrução Normativa RFB nº 1.351, de 25 de abril de 2013; swap_horiz CI - Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013; swap_horiz CII - Instrução Normativa RFB nº 1.360, de 14 de maio de 2013; swap_horiz CIII - Instrução Normativa RFB nº 1.384, de 13 de agosto de 2013; swap_horiz CIV - Instrução Normativa RFB nº 1.386, de 21 de agosto de 2013; swap_horiz CV - Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de 2014; swap_horiz CVI - Instrução Normativa RFB nº 1.447, de 17 de fevereiro de 2014; swap_horiz CVII - Instrução Normativa RFB nº 1.448, de 17 de fevereiro de 2014; swap_horiz CVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.449, de 17 de fevereiro de 2014; swap_horiz CIX - Instrução Normativa RFB nº 1.450, de 17 de fevereiro de 2014; swap_horiz CX - Instrução Normativa RFB nº 1.451, de 21 de fevereiro de 2014; swap_horiz CXI - Instrução Normativa RFB nº 1.487, de 13 de agosto de 2014; swap_horiz CXII - Instrução Normativa RFB nº 1.550, de 26 de fevereiro de 2015; swap_horiz CXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.563, de 5 de maio de 2015; swap_horiz CXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.579, de 7 de agosto de 2015; swap_horiz CXV - Instrução Normativa RFB nº 1.614, de 1º de fevereiro de 2016; swap_horiz CXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.615, de 1º de fevereiro de 2016; swap_horiz CXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.616, de 1º de fevereiro de 2016; swap_horiz CXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.617, de 1º de fevereiro de 2016; swap_horiz CXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.619, de 17 de fevereiro de 2016; swap_horiz CXX - Instrução Normativa RFB nº 1.691, de 21 de fevereiro de 2017; swap_horiz CXXI - Instrução Normativa RFB nº 1.693, de 21 de fevereiro de 2017; swap_horiz CXXII - Instrução Normativa RFB nº 1.694, de 21 de fevereiro de 2017; swap_horiz CXXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.695, de 21 de fevereiro de 2017; e swap_horiz CXXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.696, de 21 de fevereiro de 2017. swap_horiz Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS *Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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