Imagine que você tem um estoque de materiais e precisa controlar como eles são usados e vendidos. No regime Repetro-Industrialização, que beneficia empresas do setor de petróleo e gás, a Receita Federal exige que as empresas sigam o método PEPS ("Primeiro que Entra, Primeiro que Sai").
O que é o PEPS?
PEPS significa que os primeiros insumos que chegam ao estoque devem ser os primeiros a serem vendidos (não necessariamente os primeiros a serem usados na produção).
É como uma fila: quem chega primeiro, é atendido primeiro.
O que a Receita Federal decidiu?
Controle Fiscal:
O PEPS é usado para fiscalizar se as empresas estão cumprindo as regras do Repetro-Industrialização.
A Receita não exige que o primeiro insumo comprado seja o primeiro usado na produção, mas sim que o primeiro produto final feito com esses insumos seja o primeiro a ser vendido.
Prazo de Vigência:
O regime tem um prazo (geralmente 1 ano, prorrogável). Se a empresa não vender o produto dentro desse prazo, terá que pagar os impostos suspensos.
O cálculo desses impostos será feito com base no PEPS: os primeiros insumos que entraram no estoque serão os primeiros considerados para pagar os tributos, caso o prazo expire.
Por que isso é importante?
As empresas do setor de petróleo e gás argumentaram que, devido às especificidades técnicas e cronogramas dos clientes, nem sempre o primeiro insumo comprado é o primeiro usado na produção.
Porém, a Receita Federal manteve a regra: o foco é na venda do produto final, não no momento em que o insumo é usado na fabricação.
Conclusão:
PEPS na Venda: O primeiro produto final vendido deve ser aquele feito com os primeiros insumos adquiridos.
PEPS no Controle Fiscal: Se a empresa não cumprir o prazo, os impostos serão calculados com base nos insumos mais antigos.
Essa decisão traz clareza para as empresas, mas também reforça a necessidade de um controle rígido sobre estoques e prazos para evitar surpresas fiscais.
Fonte: Solução de Consulta 71/2025 da Receita Federal (COSIT).
Assunto: Normas de Administração Tributária
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO. CRITÉRIO CONTÁBIL DE ORDEM "PRIMEIRO QUE ENTRA, PRIMEIRO QUE SAI". UTILIZAÇÃO.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.901, de 2019, arts. 22 e 23, o controle fiscal é relativo à entrada e à saída de mercadoria e à apuração dos tributos devidos, extintos ou com pagamento suspenso, relativos às mercadorias comercializadas ao amparo do regime. Por isso, o critério contábil de ordem "primeiro que entra, primeiro que sai" (PEPS), com seu uso determinado no art. 24, somente pode ser entendido como sendo a primeira matéria-prima que entra e o primeiro produto industrial comercializado, isto é, aquele que sai mediante venda.
Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 1.901, de 2019, arts. 2º, 22,23, 24 e 26, § único.
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