quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Assédio Sexual no Trabalho: o que a empresa deve fazer quando recebe uma denúncia?

 Assédio Sexual no Trabalho: o que a empresa deve fazer quando recebe uma denúncia?

Publicado: 12/08/2026 11:30 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
Empresas devem saber como lidar com denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho. O artigo aborda os primeiros passos a serem tomados, a responsabilidade corporativa e a condução adequada da situação.
Explicação simples
As empresas precisam estar preparadas para receber e tratar denúncias de assédio sexual, entendendo suas responsabilidades e como agir corretamente nesses casos.
Impactos práticos / o que monitorar
  • Necessidade de conhecimento sobre os primeiros passos em caso de denúncia.
  • Compreensão da responsabilidade corporativa frente ao assédio sexual.
  • Importância de uma condução adequada da situação no ambiente de trabalho.
Pontos de atenção (sugestões)
  • Recomenda-se que as empresas estabeleçam protocolos claros para o recebimento e tratamento de denúncias de assédio sexual.
  • Sugere-se a capacitação dos gestores e colaboradores sobre o tema, visando a prevenção e identificação de situações de assédio.
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MP da taxa das blusinhas será analisada pelo Congresso

     MP da taxa das blusinhas será analisada pelo Congresso

Publicado: 12/08/2026 11:00 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
O Congresso Nacional instalará uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 ("taxa das blusinhas"). A MP foi editada em maio e precisa ser aprovada pelos parlamentares até 8 de setembro para continuar em vigor. A comissão será formada por deputados e senadores, com previsão de instalação às 14h30 desta quarta-feira. A medida retirou a cobrança do imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50, mas o ICMS continua sendo aplicado pelos estados. Se não aprovada, o imposto de importação de 20% poderá voltar a ser cobrado.
Explicação simples
O governo criou uma regra que tirou o imposto federal de compras internacionais de até US$ 50 (a famosa 'taxa das blusinhas'). Essa regra precisa da aprovação do Congresso para continuar valendo. Se o Congresso não aprovar, o imposto volta a ser cobrado.
Impactos práticos / o que monitorar
  • Consumidores podem deixar de pagar o Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50.
  • Empresas que atuam no comércio eletrônico precisam acompanhar a tramitação da MP.
  • O varejo nacional acompanha o tema, pois critica a isenção para produtos importados.
Pontos de atenção (sugestões)
  • Recomenda-se acompanhar a tramitação da MP no Congresso Nacional devido ao prazo de apreciação (8 de setembro).
  • Sugere-se avaliar o impacto da possível retomada do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
  • Vale monitorar eventuais alterações no texto da medida durante o processo legislativo.
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Reflexos da reforma tributária do consumo na pessoa física

 Reflexos da reforma tributária do consumo na pessoa física

Publicado: 12/08/2026 12:45 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
A reforma tributária do consumo impactará pessoas físicas e jurídicas. A reforma envolve o IBS e CBS. É importante conhecer os prazos da reforma. Cuidados devem ser tomados para evitar surpresas fiscais.
Explicação simples
A nova reforma dos impostos sobre o consumo afetará tanto quem compra coisas (pessoas físicas) quanto as empresas. É fundamental ficar atento aos prazos e tomar precauções para não ter problemas com o Fisco.
Impactos práticos / o que monitorar
  • Impacto em pessoas físicas
  • Impacto em pessoas jurídicas
  • Necessidade de atenção aos prazos fiscais
Pontos de atenção (sugestões)
  • Recomenda-se acompanhar as notícias e atualizações sobre a reforma tributária.
  • Sugere-se consultar um profissional da área contábil para entender os impactos específicos em sua situação.
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Gastos com academia poderão ser deduzidos do IR

 Gastos com academia poderão ser deduzidos do IR

Publicado: 12/08/2026 14:00 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
Um projeto de lei (PL 2.469/2026) em análise na Câmara dos Deputados propõe a dedução de gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física no Imposto de Renda. O limite anual seria de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1,5 mil por dependente. A proposta também prevê mudança na tributação do ISS para academias, permitindo redução da alíquota entre 2% e o valor atual. As academias teriam que oferecer vagas com preços sociais ou gratuitas em troca do benefício.
Explicação simples
Existe uma proposta em discussão no Congresso que pode permitir que você deduza até R$ 3 mil por ano (e mais R$ 1,5 mil por dependente) dos seus gastos com academia na hora de pagar o Imposto de Renda. Além disso, academias poderiam ter impostos menores se oferecerem descontos ou vagas gratuitas.
Impactos práticos / o que monitorar
  • Possibilidade de redução do valor a ser pago no Imposto de Renda para contribuintes que praticam atividades físicas.
  • Potencial diminuição da carga tributária para academias e centros de condicionamento físico.
  • Incentivo à prática de atividades físicas, com impacto na saúde pública.
Pontos de atenção (sugestões)
  • Recomenda-se acompanhar a tramitação do PL 2.469/2026 nas comissões da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
  • Sugere-se manter a guarda de recibos e notas fiscais eletrônicas de gastos com academias, caso o projeto seja aprovado.
  • Vale monitorar as mudanças na legislação do ISS para academias em nível municipal.
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DITR 2026 permite pagamento via Pix, cartão e TED

 DITR 2026 permite pagamento via Pix, cartão e TED

Publicado: 12/08/2026 16:30 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
O prazo para entrega da DITR 2026 é até 30 de setembro de 2026. A utilização da DITR Web é obrigatória para pessoas jurídicas e proprietários com mais de 100 hectares. A nova versão permite pagamento via Pix, cartão de crédito ou TED. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal e acessível por computador, tablet ou celular. É necessário ter conta gov.br níveis Prata ou Ouro para acessar o ambiente web. Em 2026, há importação em lote de declarações para contribuintes com diversos imóveis rurais.
Explicação simples
A partir de 2026, a forma de declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) mudou. Pessoas jurídicas e quem tem grandes áreas de imóvel rural precisam usar um sistema online novo chamado DITR Web. Uma das vantagens é que agora você pode pagar o imposto usando Pix, cartão ou TED diretamente pelo sistema.
Impactos práticos / o que monitorar
  • Obrigatoriedade da DITR Web para pessoas jurídicas e proprietários com área superior a 100 hectares.
  • Novas opções de pagamento do ITR: Pix, cartão de crédito e TED.
  • Possibilidade de importação em lote de declarações para contribuintes com múltiplos imóveis rurais.
Pontos de atenção (sugestões)
  • Recomenda-se verificar a necessidade de adequação ao uso da DITR Web, considerando o tipo de contribuinte e área do imóvel.
  • Sugere-se antecipar o acesso à plataforma para familiarização com as novas funcionalidades e evitar problemas no prazo final.
  • Vale monitorar eventuais atualizações ou complementações às regras da DITR 2026.
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