MP da taxa das blusinhas será analisada pelo Congresso
Publicado: 12/08/2026 11:00 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
O Congresso Nacional instalará uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 ("taxa das blusinhas"). A MP foi editada em maio e precisa ser aprovada pelos parlamentares até 8 de setembro para continuar em vigor. A comissão será formada por deputados e senadores, com previsão de instalação às 14h30 desta quarta-feira. A medida retirou a cobrança do imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50, mas o ICMS continua sendo aplicado pelos estados. Se não aprovada, o imposto de importação de 20% poderá voltar a ser cobrado.
O Congresso Nacional instalará uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 ("taxa das blusinhas"). A MP foi editada em maio e precisa ser aprovada pelos parlamentares até 8 de setembro para continuar em vigor. A comissão será formada por deputados e senadores, com previsão de instalação às 14h30 desta quarta-feira. A medida retirou a cobrança do imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50, mas o ICMS continua sendo aplicado pelos estados. Se não aprovada, o imposto de importação de 20% poderá voltar a ser cobrado.
Explicação simples
O governo criou uma regra que tirou o imposto federal de compras internacionais de até US$ 50 (a famosa 'taxa das blusinhas'). Essa regra precisa da aprovação do Congresso para continuar valendo. Se o Congresso não aprovar, o imposto volta a ser cobrado.
O governo criou uma regra que tirou o imposto federal de compras internacionais de até US$ 50 (a famosa 'taxa das blusinhas'). Essa regra precisa da aprovação do Congresso para continuar valendo. Se o Congresso não aprovar, o imposto volta a ser cobrado.
Impactos práticos / o que monitorar
- Consumidores podem deixar de pagar o Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50.
- Empresas que atuam no comércio eletrônico precisam acompanhar a tramitação da MP.
- O varejo nacional acompanha o tema, pois critica a isenção para produtos importados.
Pontos de atenção (sugestões)
- Recomenda-se acompanhar a tramitação da MP no Congresso Nacional devido ao prazo de apreciação (8 de setembro).
- Sugere-se avaliar o impacto da possível retomada do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- Vale monitorar eventuais alterações no texto da medida durante o processo legislativo.
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