Radar de Teses Jurídicas Tributárias

8

CARFIRPJ/CSLL/PIS/COFINS/ICMS10/08/2026 · Especializado

CARF afasta IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre incentivos de ICMS (Fomentar/Produzir-GO), reconhecendo natureza de subvenção para investimento com base no Tema 1.182/STJ e na LC 160/2017.

🔗 Abrir fonte

7

CARFIRPJ/CSLL/PIS/COFINS10/08/2026 · Especializado

Por maioria, CARF afasta requalificação de securitização como factoring, mantendo o lucro presumido e cancelando lançamentos de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

🔗 Abrir fonte

7

CARFIRPJ/CSLL10/08/2026 · Especializado

CARF rejeita uso do indicador ROACE em ajuste de preços de transferência sobre fretamento de plataformas, cancelando a cobrança de IRPJ e CSLL.

🔗 Abrir fonte