Contábil
2. Simples Nacional: regime de caixa será extinto em 2027
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Publicado: 17/08/2026 09:30 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas regras para adequar o regime à Reforma Tributária. Uma das alterações é a extinção do regime de caixa para definir a base de cálculo mensal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A apuração passará a considerar a receita bruta total auferida no período, vinculada ao faturamento (emissão do documento fiscal). Dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018 que regulamentam o regime de caixa serão revogados.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas regras para adequar o regime à Reforma Tributária. Uma das alterações é a extinção do regime de caixa para definir a base de cálculo mensal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A apuração passará a considerar a receita bruta total auferida no período, vinculada ao faturamento (emissão do documento fiscal). Dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018 que regulamentam o regime de caixa serão revogados.
Explicação simples
A partir de 2027, empresas do Simples Nacional não poderão mais calcular seus impostos com base no dinheiro que efetivamente receberam (regime de caixa). O cálculo será feito considerando todo o faturamento do mês, independentemente de quando o pagamento for recebido.
Impactos práticos / o que monitorarFim da utilização do regime de caixa para apuração mensal dos tributos do Simples Nacional.
Alteração na forma de reconhecimento das receitas para fins de apuração mensal.
Revogação de dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018 relacionados ao regime de caixa.
A partir de 2027, empresas do Simples Nacional não poderão mais calcular seus impostos com base no dinheiro que efetivamente receberam (regime de caixa). O cálculo será feito considerando todo o faturamento do mês, independentemente de quando o pagamento for recebido.
Impactos práticos / o que monitorarFim da utilização do regime de caixa para apuração mensal dos tributos do Simples Nacional.
Alteração na forma de reconhecimento das receitas para fins de apuração mensal.
Revogação de dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018 relacionados ao regime de caixa.
Pontos de atenção (sugestões)Recomenda-se revisar os processos contábeis e fiscais para se adaptar à nova sistemática de reconhecimento das receitas a partir de 2027.
Sugere-se acompanhar as publicações do CGSN sobre a implementação da Reforma Tributária no Simples Nacional.
Vale monitorar o impacto da mudança nas operações a prazo, considerando que o recebimento não será mais o fator determinante para a apuração dos tributos.
Sugere-se acompanhar as publicações do CGSN sobre a implementação da Reforma Tributária no Simples Nacional.
Vale monitorar o impacto da mudança nas operações a prazo, considerando que o recebimento não será mais o fator determinante para a apuração dos tributos.
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