Lei nº 15.490, de 17.8.2026 EMENTA Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

 

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#1  Lei nº 15.490, de 17.8.2026 EMENTA Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques. 🤖 ANÁLISE IA A Lei nº 15.490/2026 modifica regras de dois programas: o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e leilões públicos para formar estoques do governo. As mudanças visam aprimorar como esses programas funcionam, mas não detalha quais alterações específicas foram feitas. ↗ Acessar ato no Planalto