ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 📅 11/08/2026

ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2026Ato COTEPE/ICMS

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ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

📊 Análise executiva (IA)

Impacto: BAIXO

Tipo: Ato COTEPE/ICMS

O que muda: Atualiza a relação de empresas beneficiárias da redução de base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos, incluindo duas novas empresas no estado de Pernambuco.

Quem é afetado: Empresas nacionais produtoras, comercializadoras e importadoras de materiais aeronáuticos em Pernambuco, e a Secretaria da Fazenda desse estado.

Vigência/Prazo: 11.08.2026

Ação recomendada: Verificar se há impacto na sua operação caso seja uma das empresas listadas ou realize operações com as novas empresas beneficiárias.