Classificação de Mercadorias Código NCM: 6810.91.00 Mercadoria: Tubo de concreto armado, pré-fabricado, próprio para captação e condução de águas pluviais ou esgoto sanitário.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98184, DE 21 DE MAIO DE 2021
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 34)
Multivigente Vigente Original Relacional


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6810.91.00
Mercadoria: Tubo de concreto armado, pré-fabricado, próprio para captação e condução de águas pluviais ou esgoto sanitário.
Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
NEY CÂMARA DE CASTRO
Presidente da 1ª Turma do Ceclam
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.