Classificação de Mercadorias Código NCM: 4706.30.00

 SOLUÇ

ÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98198, DE 28 DE MAIO DE 2021
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 34)
Multivigente Vigente Original Relacional


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4706.30.00
Mercadoria: Fibra alimentar insolúvel obtida a partir de bambu, através de tratamentos químico e mecânico, medindo entre 30 e 500 µm, constituída por aproximadamente 74% em peso de celulose, 26% em peso de hemicelulose e menos de 0,5% em peso de lignina, na forma de pó branco, destinada à indústria alimentícia, acondicionada em sacos de papel multifoliado de 15 ou 20 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.