Reforma Tributária Implementa Cashback de Impostos para Famílias de Baixa Renda

 A reforma tributária, sancionada recentemente, introduziu o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é mitigar o impacto regressivo dos tributos sobre o consumo, que afetam proporcionalmente mais as famílias com menor poder aquisitivo.

O Problema da Regressividade dos Tributos sobre o Consumo:

Impostos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidem sobre o preço dos produtos, representando uma porcentagem fixa. Isso significa que o impacto desses impostos na renda é maior para quem ganha menos. O exemplo do pacote de arroz ilustra bem essa situação: o mesmo valor de imposto representa uma parcela muito maior da renda de um trabalhador que ganha um salário mínimo em comparação com alguém que ganha dez salários mínimos.

Como Funciona o Cashback:

A reforma tributária, por meio de emenda constitucional e lei complementar, estabeleceu a devolução parcial de impostos para famílias inscritas no CadÚnico. A devolução será:

• Integral (100%) da CBS e pelo menos 20% do IBS: Para itens essenciais como água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e serviços de esgoto.
• 20% da CBS e do IBS: Para os demais produtos e serviços. Os estados e municípios poderão ampliar o percentual de devolução do IBS.

Procedimentos para o Ressarcimento:

Ainda aguardando regulamentação, a proposta em análise sugere a vinculação do CPF do consumidor à nota fiscal e ao registro no CadÚnico. Para o IBS, poderá ser necessário um sistema de verificação automática do endereço do beneficiário.

Referência em Políticas Estaduais:

O modelo adotado no Rio Grande do Sul em 2021, que devolve parte do ICMS para famílias de baixa renda, serviu de inspiração para a medida nacional.

Desafios e Considerações Finais:

A implementação efetiva do cashback depende do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para o cruzamento de dados e da ampla divulgação da medida para a população. Em locais com pouco acesso à internet, o governo considera a possibilidade de transferências diretas de renda, complementares ao Bolsa Família. A medida busca promover inclusão social e fiscal, reduzindo desigualdades.

Resumo:

A reforma tributária implementa um sistema de cashback para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A medida busca reduzir o impacto dos impostos sobre o consumo, devolvendo parte da CBS e do IBS pagos em compras, principalmente de itens essenciais. A implementação ainda depende de regulamentação e desenvolvimento de ferramentas, mas representa um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo.

Em outras palavras: O governo vai devolver parte do imposto pago nas compras para as famílias mais pobres, ajudando a diminuir o peso dos tributos no orçamento doméstico.

Informações Adicionais Relevantes:

• Cadastro Único (CadÚnico): Instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo o acesso a programas sociais do governo federal.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Novos tributos criados pela reforma tributária que unificarão diversos impostos sobre o consumo.
• Regressividade Tributária: Característica de um sistema tributário em que a proporção da renda paga em impostos é maior para os indivíduos de menor renda.

É importante acompanhar os próximos passos da regulamentação para entender os detalhes de como o cashback funcionará na prática e quais serão os critérios específicos para o recebimento do benefício.