Reforma Tributária Zera Impostos da Cesta Básica e Aumenta Tributação de Produtos Nocivos

 Após décadas de tramitação, a reforma tributária sobre o consumo foi regulamentada, trazendo mudanças significativas na tributação de alimentos e outros produtos. A principal mudança é a introdução da alíquota zero para diversos itens da cesta básica, buscando reduzir o custo de alimentos essenciais para a população. Em contrapartida, produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas e alcoólicas, sofrerão aumento na tributação através do Imposto Seletivo.

Principais pontos da reforma:

• Cesta Básica com Alíquota Zero: 22 itens essenciais, como arroz, feijão, carne, leite, açúcar, pão francês, manteiga e queijos, além de produtos regionais como o mate e o óleo de babaçu, passam a ter alíquota zero, ou seja, isenção total de impostos federais sobre o consumo.
• Alíquota Reduzida: Outros 14 alimentos terão uma redução de 60% na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entre eles, estão crustáceos, sucos naturais sem adição de açúcar e óleos vegetais, como óleo de soja e milho. Houve ajustes durante a tramitação, com o óleo de milho passando para a lista de alíquota reduzida e itens como carnes, queijos, farinhas, aveia e sal sendo adicionados à cesta básica.
• Imposto Seletivo (IS): Criado para tributar produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, alcoólicas, cigarros, embarcações, aeronaves e veículos de luxo. A inclusão de alimentos ultraprocessados no IS foi debatida, mas não foi aprovada pelo Congresso.
• Impacto nos Preços: A implementação do IVA deve impactar os preços de forma diferenciada. Produtos industrializados, com cadeias produtivas mais longas, podem se beneficiar de maiores deduções de impostos pagos anteriormente. Já os alimentos in natura, com cadeias curtas, terão menos créditos a deduzir. Não há garantia de redução de preços para todos os alimentos com isenção ou alíquota reduzida, mas os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo devem ficar mais caros.
• Transição Gradual: A implementação da reforma será gradual, com um período de transição entre 2026 e 2033. Nesse período, o sistema tributário atual será substituído progressivamente pelo novo modelo baseado no IVA, que unificará sete tributos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS).

Resumo:

A reforma tributária traz mudanças importantes na tributação de alimentos, zerando impostos para itens da cesta básica e aumentando a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde. A medida busca reduzir o custo de alimentos essenciais e desestimular o consumo de produtos nocivos. A transição para o novo sistema tributário será gradual, com previsão de conclusão em 2033.

Em outras palavras: O governo busca tornar a alimentação básica mais acessível e aumentar o preço de produtos como refrigerantes e bebidas alcoólicas.

Informações Adicionais Relevantes:

• Imposto sobre Valor Agregado (IVA): Um imposto único sobre o consumo que substituirá diversos tributos existentes. Ele funciona com um sistema de crédito e débito, evitando a incidência cumulativa de impostos.
• Imposto Seletivo (IS): Um imposto extra sobre produtos específicos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
• Cesta Básica Nacional: Conjunto de alimentos considerados essenciais para a subsistência da população.

É importante acompanhar as próximas etapas da regulamentação da reforma tributária para entender os detalhes da implementação e seus impactos no mercado e nos preços dos produtos. Consultar um contador ou especialista tributário pode ser útil para empresas e consumidores entenderem melhor as mudanças.