Um novo Projeto de Lei (PL 141/25), em tramitação na Câmara dos Deputados, promete revolucionar a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) com uma proposta que moderniza a tabela progressiva mensal. A medida prevê a criação de oito faixas de tributação, elevando a alíquota máxima de 27,5% para 35% para rendimentos acima de R$ 39,3 mil mensais.
A principal inovação é a ampliação da faixa de isenção, que beneficiaria contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, aliviando a carga tributária dos segmentos de menor renda. Para os rendimentos intermediários, o novo modelo estabelece alíquotas escalonadas – começando em 7,5% para ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.500, e chegando gradualmente a 32,5% para a faixa de R$ 30.000,01 a R$ 39.300, com respectivas deduções que visam tornar o cálculo mais justo e progressivo.
Os proponentes, incluindo os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, defendem que a medida corrigirá defasagens históricas na tributação, permitindo que as pessoas com rendimentos mais baixos paguem menos imposto. Além disso, os parlamentares acreditam que uma estrutura tributária mais progressiva poderá gerar recursos importantes para investimentos em desenvolvimento sustentável, mobilidade social e incentivo à formalização de rendas.
Atualmente, o projeto segue em caráter conclusivo na Câmara, com análises pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, antes de entrar em vigor. Com essa mudança, o governo espera ajustar a arrecadação de forma mais justa e contribuir para uma distribuição mais equitativa dos encargos fiscais.
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