A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão novas obrigações em relação à saúde mental dos trabalhadores, conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida visa prevenir transtornos mentais relacionados ao trabalho, como estresse, ansiedade e burnout, e amplia a responsabilidade dos empregadores em garantir um ambiente psicologicamente seguro.
As empresas deverão identificar e mitigar riscos psicossociais, como carga excessiva de trabalho, assédio moral, jornadas exaustivas e conflitos interpessoais. Além disso, precisarão implementar planos de ação, realizar avaliações periódicas e monitorar continuamente o bem-estar dos funcionários. A não conformidade com as novas regras pode resultar em responsabilização judicial em casos de adoecimento mental dos trabalhadores.
Resumo:
A atualização da NR-1, válida a partir de maio de 2025, estabelece novas obrigações para as empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores. As organizações deverão identificar riscos psicossociais, como assédio e jornadas exaustivas, e implementar medidas para mitigá-los, como treinamentos, planos de ação e monitoramento contínuo. A medida visa prevenir transtornos mentais e fortalecer a proteção jurídica dos trabalhadores. Empresas que não cumprirem as exigências poderão ser responsabilizadas judicialmente. Entre os desafios estão a falta de cultura organizacional voltada à saúde mental e a necessidade de capacitação interna ou contratação de consultorias especializadas.
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