Nesta terça-feira (18), o SPED lançou a Nota Técnica nº 010, uma ferramenta essencial para Pessoas Jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O documento traz um conjunto de instruções precisas para a escrituração da EFD-Contribuições, com foco especial nos registros de apuração e controle que agora devem incorporar as informações do Perse.
Além de esclarecer os procedimentos para o correto lançamento da receita Perse, a NT detalha alterações significativas no leiaute da escrituração que serão implementadas a partir de 2025. As mudanças no Programa Gerador de Escrituração (PGE) já estão definidas para impactar fatos geradores a partir de 1º de maio de 2024, garantindo que as informações prestadas estejam em total conformidade com as novas diretrizes.
Essa iniciativa reflete o compromisso do SPED com a modernização e a transparência dos processos contábeis e fiscais, proporcionando às empresas uma base sólida para a correta aplicação das normas e a otimização de sua gestão tributária. Para os interessados, o download da Nota Técnica está disponível tanto via link direto quanto pelo site do SPED, permitindo acesso rápido e descomplicado às atualizações que prometem transformar a rotina de escrituração digital.
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