O Projeto de Lei (PL 401/2019), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, está agora em análise no Senado Federal e propõe uma mudança significativa na legislação previdenciária e de direitos sociais. A medida sugere que pessoas com deficiência sejam consideradas idosas a partir dos 50 anos – em vez dos atuais 60 – garantindo, assim, o acesso antecipado a benefícios como aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta baseia-se em avaliações multidisciplinares, envolvendo profissionais das áreas médica, psicológica e social, para atestar individualmente a condição do beneficiário e, se necessário, até reduzir ainda mais o limite etário. Essa abordagem visa reconhecer que pessoas com deficiência, muitas vezes, enfrentam um processo de envelhecimento precoce devido a fatores genéticos, sobrecarga dos sistemas corporais e desafios sociais e ambientais, o que as coloca em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa tem recebido parecer favorável em duas importantes comissões do Senado – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Senadores como Flávio Arns e Paulo Paim destacam a relevância do projeto para promover uma proteção social mais justa e inclusiva, ajustando o marco etário às realidades de quem convive com deficiências.
Caso o projeto seja aprovado no plenário e sancionado pelo presidente, a medida poderá transformar a forma como o Estado assegura os direitos previdenciários e sociais, contribuindo para a diminuição das desigualdades e ampliando a inclusão de pessoas com deficiência no sistema de proteção social.
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