A decisão da Receita Federal e do Serpro de cobrar pelo uso das APIs que viabilizarão o novo sistema fiscal está abalando o setor contábil e de tecnologia. Segundo Marcos Flores, responsável pela implantação da reforma, a falta de orçamento para a infraestrutura obriga o Fisco a adotar a cobrança, mesmo após uma tentativa fracassada de garantir recursos no Congresso. Contadores e desenvolvedores alertam que essa medida pode aumentar os custos para os contribuintes, contrariando a proposta inicial da reforma que visava simplificar e reduzir encargos. Enquanto o setor espera isenção para transações de baixo volume, a ausência de regras claras e a pressão por maior transparência deixam o ambiente tecnológico e fiscal em alerta.
A cobrança pelas APIs, imposta para financiar o novo sistema de arrecadação fiscal, gera preocupação entre contadores e empresas de TI, que temem a elevação dos custos para os contribuintes. A medida, justificada pela falta de orçamento, desvia da promessa de simplificação da Reforma Tributária e carece de regras específicas para isenção em operações de baixo volume. O debate segue em aberto, com o setor exigindo participação ativa na definição de um modelo que não onere o acesso à tecnologia e prejudique a competitividade.
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